Planos de saúde PF e Empresariais em todo o país
BWL CorretoraFale com William ↗

NOTÍCIAS / SAÚDE E PREVENÇÃO

Farmácia Popular: medicamentos gratuitos, tratamento em dia e alívio no orçamento

Programa oferece 41 medicamentos e insumos sem custo. Saiba o que está incluído, quais documentos levar e como acompanhar as retiradas pelo CPF.

Farmácia Popular: 41 medicamentos e insumos gratuitos. Saiba como retirar na rede credenciada.
O acesso gratuito abrange o elenco do programa e respeita os critérios de cada item. Arte ilustrativa gerada por inteligência artificial.
O essencial para o leitor
  • Os 41 itens do elenco são gratuitos; a antiga divisão por copagamento não vale mais.
  • Medicamentos exigem identificação, CPF e receita válida, inclusive da rede particular.
  • Fraldas e absorventes têm critérios específicos. Não há cobertura de qualquer produto ou marca.
  • A retirada regular ajuda a manter o tratamento, com orientação e acompanhamento.

O remédio gratuito faz parte do cuidado

Entre uma receita médica e o tratamento realizado todos os dias, o preço pode se tornar uma barreira. Para quem usa vários medicamentos, o gasto se repete a cada mês e disputa espaço com alimentação, transporte e outras despesas. O Farmácia Popular busca reduzir essa distância: o governo federal financia itens essenciais, retirados em farmácias privadas credenciadas.

Todo o elenco do programa é gratuito desde fevereiro de 2025. São 41 medicamentos e insumos, em apresentações definidas, para condições como hipertensão, diabetes, asma e colesterol alto, além de contraceptivos, fraldas geriátricas e absorventes. Isso não significa que todos os remédios vendidos na farmácia estejam incluídos, nem que todos os insumos tenham os mesmos critérios de acesso.

Criado em 2004, o Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) complementa a assistência farmacêutica do SUS. As UBS e farmácias municipais continuam sendo caminhos de acesso, inclusive para produtos que não fazem parte desse elenco. Não é preciso ter plano de saúde nem comprovar baixa renda para os medicamentos em geral; quem tem convênio também pode utilizar o programa.

Fonte 1 · Fonte 4 · Fonte 14 · Fonte 20

Da ajuda no preço à gratuidade de todo o elenco

Materiais antigos ainda dividem os produtos entre gratuitos e subsidiados, com descontos de até 90%. Essa divisão deixou de representar a regra atual. A Portaria GM/MS nº 6.613/2025 extinguiu o copagamento: inclusive fraldas geriátricas e dapagliflozina passaram à gratuidade para os públicos elegíveis.

E a integração com o Bolsa Família?

A identificação automática pelo sistema, sem inscrição prévia específica no Farmácia Popular, foi uma etapa importante para as famílias de menor renda. Hoje, estar no Bolsa Família não é requisito para receber os medicamentos gratuitos do elenco. Também não autoriza retirar qualquer produto ou dispensa receita e identificação. Para absorventes, continuam existindo critérios sociais próprios.

Fonte 4 · Fonte 5 · Fonte 6 · Fonte 7

Quais medicamentos e itens fazem parte do programa?

A lista é organizada por princípio ativo, concentração e apresentação, e não por uma marca comercial garantida. A relação abaixo serve para conferir a receita com o farmacêutico; não é uma recomendação de tratamento nem de dose. A mesma substância pode ter formas diferentes para asma e rinite.

O que está incluído — elenco oficial atualizado em 31 de agosto de 2026
Condição ou finalidadePrincípios ativos e concentraçõesComo se distribuem os 41 itens
AsmaIpratrópio 0,02 mg/dose e 0,25 mg/mL; beclometasona 50, 200 e 250 microgramas/dose; salbutamol 100 microgramas/dose e 5 mg/mL.7 apresentações inalatórias
Colesterol alto — dislipidemiaSinvastatina 10, 20 e 40 mg.3 apresentações
ContracepçãoMedroxiprogesterona 150 mg; etinilestradiol 0,03 mg + levonorgestrel 0,15 mg; noretisterona 0,35 mg; estradiol (valerato) 5 mg + noretisterona (enantato) 50 mg.4 apresentações
DiabetesMetformina 500 mg e 850 mg; metformina 500 mg de ação prolongada; glibenclamida 5 mg; insulina humana NPH 100 UI/mL e regular 100 UI/mL.6 apresentações
Diabetes associada a doença cardiovascularDapagliflozina 10 mg.1 apresentação; critérios específicos
Dignidade MenstrualAbsorvente higiênico externo.1 insumo; público específico
Doença de ParkinsonCarbidopa 25 mg + levodopa 250 mg; benserazida 25 mg + levodopa 100 mg.2 apresentações
GlaucomaTimolol 2,5 e 5 mg/mL.2 apresentações oftálmicas
HipertensãoAtenolol 25 mg; anlodipino 5 mg; captopril 25 mg; propranolol 40 mg; espironolactona 25 mg; furosemida 40 mg; hidroclorotiazida 25 mg; losartana 50 mg; enalapril 10 mg; metoprolol 25 mg (succinato).10 apresentações
Incontinência urináriaFralda geriátrica.1 insumo; público específico
OsteoporoseAlendronato de sódio 70 mg.1 apresentação
RiniteBudesonida 32 e 50 microgramas/dose; beclometasona 50 microgramas/dose.3 apresentações nasais

O total corresponde a 39 apresentações de medicamentos e dois insumos. Na hipertensão, o elenco de agosto de 2026 já contempla anlodipino, espironolactona, furosemida e metoprolol. Osteoporose e colesterol alto também estão incluídos, mas a cobertura não se estende automaticamente a todos os tratamentos dessas doenças.

Dapagliflozina exige atenção: a indicação do elenco é diabetes associada a doença cardiovascular. A Diretriz da Sociedade Brasileira de Diabetes de 2026 informa acesso pelo Farmácia Popular a partir de 65 anos. Outras indicações e vias de fornecimento pelo SUS têm critérios próprios; peça à equipe de saúde que confirme o enquadramento, sem presumir que a receita basta para qualquer situação.

Consultar o elenco oficial em PDF ↗

Fonte 2 · Fonte 3 · Fonte 19

Fraldas e absorventes: quem pode receber?

Fraldas geriátricas

São destinadas a pessoas com incontinência que tenham 60 anos ou mais, ou sejam pessoas com deficiência. Além de identificação e CPF, é exigida prescrição, laudo ou atestado médico que justifique o uso. Para pessoa com deficiência, o documento deve informar o CID. Quantidade e intervalo de retirada seguem os limites do programa e a necessidade documentada.

Absorventes pelo Dignidade Menstrual

A distribuição atende pessoas que menstruam, de 10 a 49 anos, inscritas no CadÚnico, em uma das situações: renda familiar por pessoa de até R$ 218; estudante de baixa renda da rede pública, com renda por pessoa de até meio salário-mínimo; ou situação de rua, sem limite de renda.

Não se trata de receita de medicamento: é a Autorização do Programa Dignidade Menstrual, digital ou impressa. Adolescentes podem retirar os absorventes sem responsável presente, conforme a orientação oficial. CRAS, CREAS e outros serviços de apoio também podem ajudar a acessar a autorização. A oferta é de absorventes externos, conforme o estoque, sem garantia de marca.

Fonte 7 · Fonte 8 · Fonte 20 · Fonte 21

Passo a passo: da receita à retirada no balcão

  1. Confira se o produto está no elenco. Compare princípio ativo, concentração e forma com a receita. Havendo diferença ou item não incluído, procure orientação antes de substituir o tratamento.
  2. Localize uma farmácia credenciada. Procure o selo “Aqui Tem Farmácia Popular” e confira a rede no portal do Ministério. Consulte o estoque antes de se deslocar, especialmente se tiver mobilidade reduzida.
  3. Separe identificação e receita. Leve documento oficial com foto e CPF, que pode constar no próprio documento, e receita médica válida, do SUS, particular ou de convênio.
  4. Apresente os documentos ao atendimento. O estabelecimento confere os dados, a prescrição, os limites e o intervalo de dispensação no sistema. Para fraldas e absorventes, apresente os documentos específicos.
  5. Confira o que está sendo entregue. Verifique nome, concentração, quantidade e validade. Confirme ou assine somente a operação correspondente ao que realmente recebeu e guarde o comprovante.
  6. Saia com orientação e uma data de retorno. Esclareça uso e conservação com o farmacêutico, combine a próxima retirada permitida e mantenha o acompanhamento de saúde.

Buscar farmácias na rede oficial ↗ Abrir a página do programa

Se o painel não abrir, peça apoio na UBS ou consulte os canais do Ministério. Uma farmácia com “popular” no nome não é necessariamente credenciada ao programa federal.

Fonte 1 · Fonte 9 · Fonte 20

Receita válida não é estoque para seis meses

O art. 29 das regras de 2026 estabelece 180 dias de validade para prescrições, laudos ou atestados, contados da emissão. A exceção são os contraceptivos: 365 dias, aproximadamente 12 meses. Esses prazos são de aceitação do documento pelo programa; o acompanhamento clínico pode exigir retorno antes.

Antes de sair do balcão, confirme quando poderá retornar. Não aumente doses, não empreste remédios e não interrompa o uso por conta própria. Se a receita estiver vencida ou imprecisa, procure o serviço que acompanha o tratamento para avaliação e renovação.

Fonte 3 · Fonte 19

Pessoa segura uma receita em um balcão de farmácia, com farmacêutica ao fundo.
Receita dentro da validade e identificação são necessárias para retirar medicamentos. Imagem ilustrativa gerada por IA, sem dados clínicos ou pessoais reais.

E se a pessoa não puder ir à farmácia?

Pessoas acamadas ou impossibilitadas de comparecer podem utilizar representante legal ou procurador. Além da receita válida, devem ser apresentados identificação e CPF do beneficiário e de quem faz a retirada, com o documento que comprove a representação.

O Ministério informa possibilidades como decisão judicial, procuração pública ou particular com poderes específicos, com firma reconhecida ou assinatura eletrônica, e documento que comprove a responsabilidade por menor de idade. Para o beneficiário menor, são aceitos os documentos indicados pelo programa, como certidão de nascimento ou RG. Confira a situação antes da viagem: ser familiar, por si só, não substitui a documentação necessária.

Fonte 1 · Fonte 20

Tratamento contínuo ajuda a evitar complicações e internações

O benefício vai além do produto entregue. Retirar regularmente o medicamento reduz uma barreira à adesão — seguir o tratamento combinado com a equipe de saúde. Em doenças crônicas, não sentir dor ou desconforto não significa que o problema desapareceu.

  • Asma: a técnica de inalação e o plano de tratamento são essenciais. Medicamentos de manutenção e de alívio têm funções diferentes; não troque um pelo outro sem orientação.
  • Diabetes: o uso orientado dos medicamentos precisa caminhar com acompanhamento da glicemia, alimentação e demais cuidados individualizados.
  • Hipertensão: manter o controle da pressão contribui para prevenir complicações cardiovasculares e renais.

Uma avaliação do Ipea assinada por Aléssio Tony Cavalcanti de Almeida, Fabiola Sulpino Vieira e Edvaldo Batista de Sá, na área de economia e políticas de saúde, estimou redução de hospitalizações relacionadas a hipertensão, diabetes e asma no período de 2004 a 2016. Os autores também encontraram desigualdades regionais: o efeito foi menor onde a cobertura do programa era mais limitada. É evidência histórica, não uma medição do resultado de 2026 nem uma garantia individual.

Fonte 13 · Fonte 14 · Fonte 19

Democratização da saúde: quando a economia chega à mesa

O mesmo custo mensal pesa de forma diferente para cada família. Para quem tem pouca renda e precisa de uso contínuo, deixar de pagar pelos itens cobertos pode liberar recursos para necessidades básicas e reduzir o risco de alternar entre comprar o remédio e pagar outras contas. A gratuidade, porém, só se transforma em acesso quando há informação, estoque, documentos e uma unidade alcançável.

Uma experiência de Brasília

Em relato publicado pelo Ministério da Saúde em setembro de 2025, Maria Alice de Medeiros Rodrigues, então com 70 anos, contou que usava o Farmácia Popular no tratamento cardíaco e da hipertensão e economizava cerca de R$ 150 por mês. Moradora de Brasília, ela também relatou ter retirado medicamentos em Minas Gerais.

“Hoje não preciso me preocupar com dinheiro para a compra dos remédios.”

Maria Alice, em depoimento publicado pelo Ministério da Saúde. [12]

Não há valor mensal em dinheiro depositado ao beneficiário. O benefício é o fornecimento do item autorizado. Também não existe uma economia fixa prometida a todos: ela depende do tratamento, dos produtos já obtidos gratuitamente por outras vias e dos preços que seriam pagos.

Fonte 12 · Fonte 13

No balcão, orientar faz parte do atendimento

A entrega exige mais do que localizar uma caixa. A rotina envolve conferir a receita, identificar o paciente, verificar apresentação e quantidade, registrar a operação e esclarecer o uso. Para o cidadão, é uma oportunidade de tirar dúvidas sobre horários, conservação, dificuldades com o inalador e possíveis problemas com os medicamentos.

Em entrevista ao Repórter SUS, publicada em junho de 2025 e divulgada pela Fiocruz, a farmacêutica Débora Melecchi, então vice-presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos e conselheira nacional de saúde, defendeu a farmácia como espaço de cuidado e não apenas de entrega. Ao explicar o acesso, resumiu: tendo a prescrição, basta chegar na farmácia com documento. Os requisitos específicos de cada item continuam valendo.

O presidente do Conselho Federal de Farmácia, Walter da Silva Jorge João, reforçou em reunião com o Ministério, em agosto de 2026, a responsabilidade do farmacêutico pelo atendimento ao paciente no estabelecimento. Já Pedro Tomas do Canto Benedetti, coordenador-geral do programa, destacou em declaração publicada pelo CFF em setembro: Para o Programa Farmácia Popular, o farmacêutico é uma figura central.

São posições convergentes: acesso e orientação precisam caminhar juntos. Se houver reação indesejada ou dificuldade para seguir o tratamento, converse com o farmacêutico e com a equipe que prescreveu, em vez de ajustar a medicação sozinho.

Fonte 14 · Fonte 15 · Fonte 16

Farmacêutica orienta uma mulher idosa sobre uma receita no balcão.
A orientação farmacêutica ajuda a esclarecer o uso e a conservação dos medicamentos. Imagem ilustrativa gerada por IA; não retrata os entrevistados citados.

Parceria público-privada: quem paga a conta?

A retirada é gratuita para o usuário, mas tem financiamento público. A rede privada credenciada utiliza sua estrutura para dispensar os itens; as operações são validadas pelo sistema e o governo federal remunera os estabelecimentos segundo as regras e valores de referência do programa.

Para o varejo farmacêutico local, o repasse remunera as dispensações realizadas e permite participar de uma política nacional com sua rede de atendimento. Não é uma verba livre para a loja nem pagamento por simples cadastro. Há custos de compra, estoque, pessoal e operação; o valor repassado não equivale ao lucro.

Na perspectiva da economia da saúde, importa comparar acesso, resultados e custo público, além de expandir a presença em áreas desassistidas. A avaliação do Ipea aponta benefícios e desigualdades territoriais; o CFF também tem levado ao Ministério o debate sobre valores de remuneração e o papel do cuidado farmacêutico. A parceria complementa a rede pública, sem substituir suas responsabilidades.

Fonte 3 · Fonte 13 · Fonte 15

Como conferir retiradas e proteger o seu CPF

O Meu SUS Digital permite consultar os medicamentos registrados como retirados pelo Farmácia Popular. Esse acompanhamento ajuda a perceber uma operação desconhecida e a apresentar informações mais precisas à ouvidoria.

  1. Acesse o aplicativo oficial ou o portal Meu SUS Digital e entre com sua conta Gov.br.
  2. Na tela inicial, procure Minha Saúde → Medicamentos → Recebidos. A apresentação pode mudar com atualizações.
  3. Confira os registros disponíveis e compare com o que recebeu. Se houver algo desconhecido, guarde a tela e os dados da operação.
  4. Procure esclarecimento e registre a ocorrência na OuvSUS, pelo 136, ou pelos canais eletrônicos oficiais de ouvidoria. Anote o protocolo.

O serviço Gov.br informa exigência de conta de nível ouro e verificação em duas etapas para essa consulta. Se houver dificuldade de acesso, use o suporte oficial. Uma divergência deve ser apurada; isoladamente, a tela não prova a autoria de uma fraude.

  • Não empreste o CPF para retiradas em seu nome.
  • Não confirme recebimento antecipado ou de quantidade que não levou.
  • Não compartilhe senha Gov.br nem código de autenticação com atendentes.
  • Guarde comprovantes e recuse pedidos de pagamento para “liberar” o benefício.

Fonte 10 · Fonte 11 · Fonte 18

Fiscalização: o que a farmácia precisa cumprir

Compliance, neste contexto, é cumprir as regras sanitárias, documentais e financeiras do programa. A Portaria GM/MS nº 12.091/2026 reorganizou o acompanhamento e as penalidades. Entre as obrigações estão:

  • Regularidade: licença sanitária, autorização da Anvisa, situação cadastral e fiscal e responsável técnico com certificado válido do CRF.
  • Dispensação verificável: conferir identidade, receita e critérios; emitir os documentos da operação e manter registros íntegros.
  • Guarda e rastreabilidade: conservar documentos por cinco anos, com regras adicionais se houver apuração em andamento.
  • Proteção de dados: tratar informações do beneficiário para as finalidades autorizadas, com segurança.
  • Cadastro atualizado: renovar a participação e acompanhar as notificações oficiais.

O monitoramento utiliza análise eletrônica e classificação de riscos. Irregularidades podem resultar em orientação, medidas preventivas, multas, bloqueio ou cancelamento, conforme a gravidade e o processo, além de devolução de valores indevidos. A fiscalização dos conselhos de farmácia também subsidia o acompanhamento do Ministério.

Para o usuário, isso significa que uma conferência documental legítima protege o atendimento. Se houver recusa injustificada, cobrança indevida ou suspeita de registro falso, peça explicação e procure a OuvSUS com os dados do caso.

Fonte 3 · Fonte 16 · Fonte 17 · Fonte 18

Qual regra operacional vale hoje?

A referência atual é o Anexo LXXVII-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5/2017, acrescentado pela Portaria GM/MS nº 12.091/2026. Essa norma revogou o antigo Anexo LXXVII. Materiais que citam somente o anexo antigo podem descrever exigências já substituídas.

Fonte 3

Se o produto faltar ou não estiver na lista

Peça ao farmacêutico que esclareça se o problema é estoque, receita, apresentação, intervalo de retirada ou critério de elegibilidade. A lista não garante marca específica. Não aceite registrar como entregue um produto ausente.

Procure outra credenciada quando necessário e converse com sua UBS sobre o fornecimento na rede pública e a continuidade do tratamento. Não troque a substância ou a dose para se adaptar ao estoque por conta própria. Produtos fora do elenco podem ter outras vias de acesso pelo SUS, sujeitas às regras de cada componente da assistência farmacêutica.

A ampliação de exames e de novos serviços vem sendo discutida pelo Ministério e pelo CFF. Propostas e grupos de trabalho não significam oferta já disponível em toda farmácia. Para saber o que pode retirar, use o elenco e os canais oficiais vigentes.

Fonte 1 · Fonte 2 · Fonte 3 · Fonte 15 · Fonte 16

Informação e orientação evitam viagens perdidas

Antes de ir, confirme o credenciamento, a disponibilidade do item e os documentos necessários. Se o sistema não autorizar a retirada, peça o motivo: receita vencida, intervalo ainda não cumprido e falta de estoque são situações diferentes. Guarde o comprovante do que recebeu e o protocolo de eventual reclamação.

Fonte 1 · Fonte 3 · Fonte 18 · Fonte 20

Perguntas frequentes

A receita de 180 dias permite levar seis meses de remédio?

Não. A validade da receita é diferente do intervalo e da quantidade autorizados para retirada.

A receita de médico particular ou de convênio é aceita?

Sim. Receitas do SUS, de consulta particular e de convênio são aceitas, desde que válidas e com as informações exigidas. O produto e sua apresentação precisam constar no elenco.

Absorventes precisam de receita médica?

O documento específico é a Autorização do Programa Dignidade Menstrual, com identificação e CPF. A autorização pode ser emitida no Meu SUS Digital ou na UBS.

Colesterol, rinite e fraldas ainda têm copagamento?

Não. O copagamento foi extinto em fevereiro de 2025. As fraldas continuam sujeitas a critérios próprios.

Como identificar uma farmácia credenciada?

Procure o selo “Aqui Tem Farmácia Popular” e confira o painel oficial de endereços. Ter a palavra “popular” no nome comercial não comprova participação no programa.

Fraldas geriátricas são gratuitas para qualquer pessoa idosa?

É necessário ter incontinência com indicação documentada e 60 anos ou mais, ou ser pessoa com deficiência. Para pessoa com deficiência, o documento médico deve trazer o CID.

O Farmácia Popular substitui a UBS e as consultas?

Não. Ele complementa a assistência farmacêutica. Consultas, acompanhamento e outros medicamentos podem continuar sendo necessários pela UBS, pela rede de saúde ou pelo serviço que acompanha a pessoa.

O programa garante uma marca?

Não. A garantia se refere ao item do elenco, sem assegurar marca comercial específica.

O que fazer se faltar o medicamento?

Peça esclarecimento, procure outra credenciada e converse com a UBS sobre a continuidade do tratamento. Não autorize registro de produto que não recebeu nem troque a substância ou a dose por conta própria.

Posso consultar as retiradas em meu nome?

Sim. No Meu SUS Digital, procure Minha Saúde, Medicamentos e Recebidos. Registros desconhecidos devem ser esclarecidos e podem ser comunicados à OuvSUS.

Posso retirar em outro estado?

O programa é nacional. A retirada em credenciada de outro estado continua sujeita à receita, aos documentos, ao estoque e aos limites do sistema.

Posso retirar para uma pessoa acamada?

Sim, com a documentação do beneficiário, de quem retira e da representação exigida. Confira a orientação oficial antes de ir.

Preciso comprar outro produto para receber o gratuito?

O acesso ao benefício não deve ser condicionado à compra de outro produto. Se houver cobrança ou exigência indevida, procure a OuvSUS.

Preciso fazer cadastro ou comprovar renda?

Não há cadastro prévio específico nem comprovação de renda para os medicamentos em geral. Absorventes exigem CadÚnico e autorização; outros itens também têm critérios próprios.

Preciso receber Bolsa Família?

Não para os medicamentos em geral. A gratuidade atual alcança todo o elenco para os públicos elegíveis, independentemente do Bolsa Família.

Qual é a validade para anticoncepcionais?

365 dias contados da emissão, conforme as regras do programa. O retorno clínico pode ser necessário antes.

Qualquer remédio fica gratuito?

Não. É necessário que princípio ativo, concentração e apresentação estejam no elenco e que a operação cumpra os critérios do programa.

Quantas caixas posso retirar de uma vez?

A quantidade depende da prescrição, do produto e dos limites e intervalos do programa. Confirme no atendimento a próxima data permitida; a validade da receita não autoriza levar todo o período de uma só vez.

Quem pode receber absorventes e em qual quantidade?

Pessoas que menstruam de 10 a 49 anos, inscritas no CadÚnico e enquadradas nos critérios sociais. São até 40 absorventes externos por período de 56 dias, com autorização específica. A seção sobre insumos explica os critérios.

Quem tem plano de saúde pode usar?

Sim. A receita pode ser do SUS, de consulta particular ou de convênio. Os critérios do item e a documentação continuam necessários.

Uma procuração simples ou um laudo de dificuldade de locomoção bastam?

O laudo não substitui a representação exigida. Para medicamentos e fraldas, confira os documentos do beneficiário e do representante e a comprovação de representação. A orientação oficial prevê procuração particular com poderes específicos e firma reconhecida ou assinatura eletrônica, além das outras formas admitidas.

Fonte 1 · Fonte 3 · Fonte 4 · Fonte 7 · Fonte 8 · Fonte 10 · Fonte 12 · Fonte 20

Glossário

Adesão ao tratamento
Seguir o cuidado combinado com a equipe de saúde, incluindo uso dos medicamentos e acompanhamento.
Agravo
Condição ou problema que afeta a saúde e demanda atenção.
Anvisa
Agência Nacional de Vigilância Sanitária, responsável pela regulação sanitária de produtos e serviços sujeitos à sua atuação.
Assistência farmacêutica
Conjunto de ações para promover acesso, qualidade e uso adequado de medicamentos.
Atenção primária
Primeiro nível de atenção à saúde, que acompanha a pessoa ao longo do tempo; no SUS, tem as UBS como referência.
CadÚnico
Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
CID
Classificação Internacional de Doenças, usada para identificar condições de saúde.
Compliance
Cumprimento de regras, obrigações e controles aplicáveis à atividade.
Copagamento
Divisão do custo entre financiador e usuário; deixou de existir no elenco do Farmácia Popular em 2025.
Credenciamento
Habilitação do estabelecimento para participar do programa, conforme os requisitos oficiais.
CRF
Conselho Regional de Farmácia, que fiscaliza o exercício profissional em seu estado.
Descredenciamento
Encerramento da participação de um estabelecimento no programa, nas hipóteses e condições previstas nas regras.
Dignidade Menstrual
Programa de promoção da saúde e dignidade menstrual que inclui absorventes gratuitos para o público elegível.
Dislipidemia
Alteração dos níveis de gorduras no sangue, como colesterol e triglicerídeos.
Dispensação
Fornecimento do medicamento ao paciente com conferência e orientação profissional.
Elenco
Lista de itens e apresentações contemplados pelo programa.
Gratuidade integral
Fornecimento do item autorizado sem cobrança ao beneficiário.
Insumo
Material utilizado no cuidado, como fralda ou absorvente.
Meu SUS Digital
Aplicativo e portal do Ministério da Saúde para acessar serviços e informações de saúde disponíveis ao cidadão.
OuvSUS
Ouvidoria-Geral do SUS: canal para informações e manifestações, como reclamações e denúncias.
PFPB
Sigla de Programa Farmácia Popular do Brasil, iniciativa federal que complementa o acesso a medicamentos e insumos pela rede privada credenciada.
Posologia
Orientação sobre quantidade, frequência e duração do uso de um medicamento.
Princípio ativo
Substância responsável pelo efeito do medicamento.
Rastreabilidade
Possibilidade de verificar o percurso e os registros de uma operação.
Receita médica
Documento em que o profissional registra a prescrição do tratamento e as informações necessárias para sua utilização.
Repasse federal
Pagamento público ao estabelecimento pelas operações autorizadas e validadas, de acordo com as regras do programa.
Ressarcimento ao erário
Devolução de valores aos cofres públicos quando apurado pagamento indevido, conforme o procedimento aplicável.
UBS
Unidade Básica de Saúde, serviço de referência da atenção primária no SUS.

O próximo passo é conferir a receita e planejar a retirada

O Farmácia Popular aproxima o tratamento de quem precisa e pode aliviar o orçamento familiar. Seu efeito é maior quando a gratuidade se combina com orientação, estoque, acompanhamento e uso correto. Confira o elenco, organize os documentos e busque uma credenciada — sem abandonar as consultas e os demais cuidados de saúde.

Para dúvidas sobre acesso ou irregularidades, use os canais oficiais. Para decidir qual medicamento tomar, ajustar doses ou lidar com sintomas, procure a equipe de saúde.

Fontes e locais de consulta

Informações conferidas em 1º de novembro de 2026. O elenco consultado foi atualizado pelo Ministério da Saúde em 31 de agosto de 2026. Os relatos e declarações estão identificados com a publicação de origem; regras de acesso devem ser confirmadas nos canais oficiais.

  1. Ministério da Saúde — Farmácia Popular: acesso, documentos e representantes
  2. Ministério da Saúde — Elenco de medicamentos e insumos, atualizado em 31/08/2026 (PDF)
  3. Ministério da Saúde — Portaria GM/MS nº 12.091/2026, republicada em 24/09/2026
  4. Ministério da Saúde — Portaria GM/MS nº 6.613/2025: extinção do copagamento
  5. Ministério da Saúde — Portaria GM/MS nº 4.811/2024: ampliação da gratuidade
  6. Ministério do Desenvolvimento Social — Bolsa Família e reconhecimento automático, medida de 2023
  7. Ministério da Saúde — Dignidade Menstrual: público e emissão da autorização
  8. Ministério da Saúde — Dignidade Menstrual: perguntas frequentes
  9. Ministério da Saúde — Painel de endereços das farmácias credenciadas
  10. Gov.br — Consultar medicamentos retirados pelo Farmácia Popular
  11. Ministério da Saúde — Meu SUS Digital
  12. Ministério da Saúde — Relato de Maria Alice de Medeiros Rodrigues, publicado em setembro de 2025
  13. Ipea — Almeida, Vieira e Sá: efeitos do acesso a medicamentos sobre doenças crônicas (estudo, PDF)
  14. Agência Gov / Fiocruz — Repórter SUS: entrevista com a farmacêutica Débora Melecchi, junho de 2025
  15. Conselho Federal de Farmácia — CFF e Ministério discutem cuidado farmacêutico, agosto de 2026
  16. Conselho Federal de Farmácia — Fiscalização e declarações de representantes do Ministério, setembro de 2026
  17. Conselho Regional de Farmácia de Minas Gerais — Regras e fiscalização em 2026
  18. Ministério da Saúde — OuvSUS: informações e registro de manifestações
  19. Sociedade Brasileira de Diabetes — Dispensação de medicamentos no SUS, Diretriz 2026
  20. Ministério da Saúde — Saiba como retirar medicamentos e insumos, março de 2025
  21. Ministério da Saúde — Orientações à rede socioassistencial sobre Dignidade Menstrual (MDS)

Onde buscar ajuda: farmácia credenciada e UBS para orientação; CRAS e rede socioassistencial para apoio cadastral; OuvSUS 136 para informações e manifestações sobre o programa.

WhatsApp Business ↗