Mensalidade atrasada: quando o plano pode cancelar o contrato?

Antes de tudo, confira o que ficou em aberto

Um boleto esquecido, uma falha no débito automático ou uma cobrança que não chegou podem gerar a mesma preocupação: perder o plano quando ele é mais necessário. Para entender o que aconteceu, é preciso reconstruir o histórico do pagamento, sem confundir uma parcela ainda devida com outra que foi paga fora do vencimento.

Separe contrato, boletos e comprovantes bancários. Confira também se a mensalidade é paga por você à operadora ou administradora, ou se a empresa empregadora faz o pagamento. Essa diferença ajuda a identificar as regras aplicáveis.

O que a ANS exige nas situações alcançadas pela norma

A RN ANS nº 593/2023 trata da notificação por inadimplência. Nas situações abrangidas, a exclusão ou rescisão exige ao menos duas mensalidades não pagas, consecutivas ou não, nos últimos 12 meses, e notificação comprovada. O cancelamento só pode ocorrer depois de dez dias da notificação, se a dívida não tiver sido quitada. [1]

As regras alcançam, entre outros, planos individuais ou familiares, empresários individuais e beneficiários de coletivos que pagam diretamente à operadora ou administradora. Não se deve transportar essa regra automaticamente para qualquer dívida entre empregador e operadora. [1]

O prazo da notificação é o ponto central

A notificação deve ocorrer até o 50º dia do não pagamento. Se recebida depois, sua validade depende de assegurar 10 dias a partir da notificação para quitar a dívida. Guarde a data de recebimento e o conteúdo do aviso.

Duas mensalidades em aberto e atraso superior a 60 dias não são expressões equivalentes. No individual ou familiar, o requisito legal de mais de 60 dias deve ser observado junto com as regras de notificação e de parcelas em aberto da RN nº 593/2023. Não conte atrasos de parcelas já quitadas nem aplique essas regras automaticamente a dívidas pagas pela empresa.

Erro de cobrança também precisa ser apurado

Segundo a ANS, atrasos de parcelas já quitadas não entram nessa contagem. Se a falta de pagamento decorreu de erro da operadora, como não disponibilizar boleto ou não efetuar o débito previsto, esse período não é válido para o cancelamento por inadimplência. [1]

Isso torna importante guardar telas, mensagens e solicitações de segunda via. Se você tentou pagar e encontrou um erro, relate a data, o canal utilizado e a resposta recebida. Evite depender apenas de uma conversa sem registro.

Recebeu o aviso? Veja o que fazer

1. Confira o nome do titular, as parcelas indicadas, os valores e o prazo informado.
2. Solicite correção se houver pagamento não reconhecido ou cobrança divergente. Peça resposta e protocolo.
3. Use um canal oficial para confirmar a dívida e emitir boleto; desconfie de links enviados por desconhecidos.
4. Se regularizar a dívida, envie o comprovante e solicite confirmação da situação do contrato.
5. Mantenha telefone, endereço e e-mail atualizados para receber comunicações.

Questionar a cobrança não é o mesmo que obter suspensão automática do pagamento. Peça que a empresa esclareça como o prazo de regularização está sendo contado no seu caso.

Se o plano já foi cancelado

Solicite por escrito o motivo, a data do encerramento e a comprovação do aviso. Leve à ouvidoria e à ANS os comprovantes, o contrato e os protocolos. Se existir internação ou tratamento em andamento, informe essa condição e reúna relatório médico para análise da continuidade da assistência.

A Lei nº 9.656/1998 também estabelece proteção específica contra rescisão unilateral de plano individual durante a internação do titular. Essa previsão não elimina a necessidade de analisar a modalidade e os fatos. [2]

Havendo necessidade imediata de cuidado, procure o serviço de saúde adequado e orientação nos órgãos de defesa do consumidor. O problema de cobrança deve ser tratado com documentação, sem adiar assistência urgente.

Glossário

ANS

Agência Nacional de Saúde Suplementar, responsável pela regulação dos planos de saúde.

Carência

Período contratual de espera para determinada cobertura, respeitados os limites legais.

Inadimplência

Não pagamento da obrigação no vencimento; o período e as parcelas precisam ser apurados.

Notificação

Comunicação formal cuja realização e recebimento devem ser comprovados.

Operadora

Empresa responsável por oferecer e garantir a assistência do plano contratado.

Protocolo

Identificador do atendimento ou pedido, útil para acompanhar a resposta e comprovar datas.

Rede credenciada

Profissionais e estabelecimentos vinculados ao produto, que podem variar entre planos.

Responsabilidade editorial

BWL Corretora. Conteúdo informativo baseado nas fontes indicadas. A análise de um caso depende das condições aplicáveis e dos documentos.