Plano de saúde do MEI aumentou: como conferir a cobrança?

O CNPJ muda a forma de contratação

Quem contrata um plano para o pequeno negócio pode imaginar que a mensalidade seguirá o mesmo limite dos planos individuais. A diferença aparece quando chega o comunicado de reajuste. O fato de o contrato atender poucas pessoas não altera, sozinho, sua natureza coletiva.

Antes de comparar percentuais, confira no contrato a modalidade, a pessoa jurídica contratante, o registro do produto e o mês de aniversário. Pergunte também quantos beneficiários são considerados para a regra de reajuste aplicada.

O que significa o agrupamento de contratos

A RN ANS nº 565/2022 reúne regras de reajuste e agrupamento de contratos coletivos. Em regra, contratos médico-hospitalares com menos de 30 beneficiários entram em um grupo da operadora para aplicação de percentual único, ressalvadas as exceções normativas. [1]

A ANS informa que o índice do agrupamento deve ser divulgado em maio, para o período até abril seguinte, e aplicado no aniversário de cada contrato. Planos exclusivamente odontológicos estão entre as exceções descritas pela agência. [2]

O índice não deve ser presumido a partir do quanto uma pessoa usou o plano. Peça que a operadora identifique o agrupamento e a regra do seu contrato.

Aumento acima do individual não encerra a análise

O teto autorizado pela ANS para os individuais médico-hospitalares não é automaticamente o limite dos coletivos. Isso não torna qualquer aumento coletivo válido: a cláusula, a metodologia e a justificativa continuam importantes para conferir a cobrança. [1] [2]

Separe ainda aumento anual de reajuste por idade, coparticipação, inclusão de dependentes ou outras alterações. Comparar o total de dois boletos sem separar esses itens pode produzir um percentual que não corresponde ao reajuste anunciado.

Peça os documentos certos

1. Separe contrato, comunicado e boletos antes e depois da mudança.
2. Peça o percentual aplicado, a cláusula correspondente e a memória do cálculo.
3. Se houver agrupamento, solicite o índice divulgado, o período e a identificação dos contratos abrangidos.
4. Pergunte se houve outro fator, como faixa etária ou mudança de composição do grupo.
5. Se encontrar diferença, descreva a divergência e protocole um pedido de esclarecimento.

Um exemplo hipotético ajuda a conferir a conta: se a mensalidade era R$ 800 e o reajuste aplicado foi de 10%, ela passa a R$ 880, considerando apenas esse fator. O percentual do exemplo não representa limite legal ou índice de uma operadora.

Antes de trocar, compare a assistência

Uma mensalidade menor pode vir acompanhada de rede, acomodação, coparticipação ou abrangência diferentes. Se houver tratamento em curso, inclua a continuidade do cuidado na comparação e verifique a possibilidade de portabilidade antes de encerrar o vínculo. [3]

Sem resposta suficiente sobre o aumento, procure ouvidoria e ANS com contrato e comprovantes. Procon, Defensoria Pública ou advogado podem ajudar na avaliação de eventual cobrança abusiva. O objetivo é discutir a regra e os documentos do caso, evitando concluir apenas pela diferença em relação ao plano individual.

Glossário

Agrupamento

Reunião de contratos coletivos da operadora para aplicação do reajuste, nas hipóteses normativas.

ANS

Agência Nacional de Saúde Suplementar, responsável pela regulação dos planos de saúde.

Carência

Período contratual de espera para determinada cobertura, respeitados os limites legais.

Operadora

Empresa responsável por oferecer e garantir a assistência do plano contratado.

Protocolo

Identificador do atendimento ou pedido, útil para acompanhar a resposta e comprovar datas.

Rede credenciada

Profissionais e estabelecimentos vinculados ao produto, que podem variar entre planos.

Responsabilidade editorial

BWL Corretora. Conteúdo informativo baseado nas fontes indicadas. A análise de um caso depende das condições aplicáveis e dos documentos.